Você sabe o que é e como funciona o desembaraço aduaneiro? Ele é o processo de liberação de uma mercadoria pela alfândega para entrada no Brasil. Ou seja, a tramitação de desembaraço aduaneiro permite a nacionalização de uma mercadoria importada para o país.
O processo de desembaraço é iniciado após a conclusão da conferência aduaneira. Caso esteja tudo certo, é feito o registro no SISCOMEX e há a liberação da mercadoria.
Neste artigo, você vai entender como é feito o desembaraço aduaneiro no comércio exterior, quais são os principais documentos exigidos para o procedimento, quanto tempo o processo de desembaraço dura e muito mais.
Tenha uma ótima leitura!
O que é desembaraço aduaneiro, afinal?
O desembaraço aduaneiro é o processo de tramitação que permite a nacionalização de uma mercadoria importada para o Brasil. Quando o importador compra uma mercadoria e ela chega ao país, é importante ressaltar que ela ainda não é de posse do importador.
A mercadoria fica sob posse da Receita Federal sendo consignada ao importador. Isso permite que ele retire a mercadoria da zona aduaneira. Existem dois tipos de zonas aduaneiras. Veja abaixo:
- Zona Primária: É toda a zona de Receita Federal. Ao chegar no Brasil, a mercadoria é direcionada para o recinto alfandegado, que é um armazém controlado pela Receita Federal ou por um concessionário da Receita Federal. Neste recinto, há o primeiro contato físico com a carga.
- Zona Secundária: São considerados zona secundária, os armazéns em que as mercadorias são dispostas como se estivessem no Porto. Ou seja, é quando a mercadoria não está efetivamente no porto, mas está em zona alfandegada dentro do país.
Quando a mercadoria importada chega ao Brasil, é direcionada para a zona primária, como dissemos anteriormente.
O próximo passo é a retirada da mercadoria e, para isso, o importador precisa emitir uma Nota Fiscal de Entrada. Porém, para este processo, é preciso fazer o trâmite de desembaraço aduaneiro.
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Existe uma forma de movimentar a carga antes do desembaraço: É a transferência da zona primária para a zona secundária. Para isso, é preciso que a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) seja registrada.
É importante lembrar que o importador só pode transitar a mercadoria desembaraçada ou entre as zonas alfandegadas da Receita Federal.
Dia Internacional das Aduanas
No dia 26 de janeiro é celebrado o Dia Internacional das Aduanas, remetendo à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada no ano de 1953.
Atualmente, é representada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) que tem como objetivo o aprimoramento da eficiência das administrações aduaneiras e conta com 182 administrações representando mais de 90% das aduanas no globo e cerca de 98% do comércio global, de acordo com a Receita Federal.
Como o desembaraço aduaneiro é feito?
A presença de carga ocorre quando o terminal alfandegado representante da Receita Federal sinaliza o recebimento da carga. No caso da importação, a mercadoria chega ao Brasil em um container e a sua identificação é o documento chamado BL/AWB/CRT que refere-se ao conhecimento de embarque.
Após a chegada da mercadoria, o terminal dá a presença de carga e assim, tem-se início o processo de desembaraço aduaneiro.
Com a presença de carga, o despachante aduaneiro pode registrar a Declaração de Importação (DI) que é considerado o documento majoritário do processo.
Parametrização
Após esse registro, vem a fase de parametrização, que é um sorteio em que há a definição do quanto o fiscal vai fiscalizar o documento.
Existem 4 canais possíveis, conheça-os:
- Canal verde: Significa que o fiscal irá olhar só o que estiver no sistema;
- Canal amarelo: Significa que o fiscal vai pedir os documentos originais e solicitar os assinados. Ou seja, ele não confere apenas no sistema.
- Canal vermelho: É quando o fiscal vai solicitar os documentos originais e mais a vistoria física daquela carga.
- Canal cinza: É um canal de parametrização forçado pela Receita Federal quando há alguma suspeita de fraude no processo.
O canal cinza indica uma investigação mais aprofundada da Receita Federal baseada em critérios de inteligência e gestão de risco que apontem qualquer suspeita naquela operação.
“O que direciona o processo para o canal amarelo ou vermelho, na verdade, é o sorteio, mas é um sorteio dirigido. Eles pegam todas as declarações de importação que foram registradas naquele horário, essas parametrizações acontecem em horários pré-definidos, tipo: 10h da manhã, 14h, 15h. Todas as declarações daquele horário são listadas em ordem e o sistema aponta quais são as que têm maior risco de apresentar algum erro.
Por exemplo: Se o importador, semana passada, fez um processo e ele foi multado porque a carga declarada não era a carga que estava no container, ele tende a ser jogado para uma categoria de risco que vai fazer com que ele pegue um percentual maior de canal vermelho durante um determinado tempo.
Se ele passar X meses, com X processos tendo os desembaraços sem nenhum problema, ele sai dessa lista de risco e volta a ter um percentual maior de canal verde.”, explica Felipe Borsoi, Executivo de Contas da Kestraa.
Além disso, também existem 3 tipos de despachos ligados ao procedimento de desembaraço aduaneiro:
- Consumo
- Admissão temporária
- Internação
Quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro?
Esta é uma dúvida comum. A demora no processo de desembaraço aduaneiro pode durar entre 2 a 7 dias após a chegada da carga.
Outro assunto que desperta curiosidade, é sobre os custos do desembaraço aduaneiro. O custo do serviço de despachante aduaneiro varia de acordo com diversos quesitos do processo. Porém, podemos falar que os principais custos são referentes aos tributos de importação. Sendo eles:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS
- COFINS
- ICMS
Os impostos têm alíquotas diferentes para cada produto. Os produtos são identificados por uma classificação fiscal chamada NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul que indica as alíquotas de impostos.
O Imposto de Importação é pago sobre a base do valor aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é regulamentado pela Regulação Aduaneira no Brasil, por meio do Decreto Nº 6.759 de 2009.
O Decreto regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Quais documentos são necessários para o desembaraço aduaneiro?
Confira, a seguir, os principais documentos necessários para o processo de desembaraço aduaneiro:
- Fatura Comercial
- Packing List
- Conhecimento de embarque que varia de acordo com o tipo de modal. Por exemplo, o modal aéreo é o AWB; o marítimo é o BL e o rodoviário é o CRT.
Porém, é válido ressaltar que cada um dos documentos necessita de apresentação de uma lista de informações específicas que constam e podem ser consultadas no regulamento aduaneiro.
Transformação digital no comércio exterior
Embora a passos mais lentos, a transformação digital também alcançou o setor do comércio exterior e vem crescendo rápida e exponencialmente a cada dia que passa.
Com as mudanças do padrão de comportamento de consumo da população, a agilidade e simplicidade passaram a ser fundamentais nas operações de importação e exportação.
Porém, para que a otimização seja possível, é imprescindível contar com soluções tecnológicas como a Kestraa, plataforma de gestão inteligente das informações das operações de comércio exterior.
“O comércio exterior demorou mais do que outros segmentos para iniciar o seu processo de modernização. A própria receita federal demorou para iniciar os seus processos de digitalização, que hoje estão muito avançados e os importadores precisam acompanhá-los. A Kestraa transforma o trâmite que era analógico em digital”, explica Felipe.
Desafios
Um dos grandes desafios enfrentados pelos operadores de comércio exterior, de forma geral, é relacionado à redigitação de informações.
Essa prática torna os processos mais lentos e de certa forma, inseguros, já que os dados são coletados e dispostos em vários controles paralelos, como planilhas, por exemplo.
“O despacho hoje atua de forma muito manual e desconectada, ainda requer muita redigitação. O importador envia uma instrução de despacho, o despachante replica em seu sistema operacional ou planilhas tendo que muitas vezes replicar mais informações para fazer as gerações de DI e LI.
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A Redigitação acompanha o operador ao longo de todo o processo, sendo agravado com o rateio e espelho de NF e despesas. Ter uma operação conectada significa menos esforços repetitivos e mais melhorias de processo, fazer mais com menos e principalmente otimização de etapas”, complementa Guilherme Machado, Especialista em Tecnologia para Comex, da Kestraa.
Conheça a Kestraa
Voltada ao público B2B, a Kestraa é uma plataforma de gestão das informações das operações de comércio exterior 100% em nuvem.
Com a solução que já nasceu digital e contempla as tecnologias mais modernas do mercado, os operadores reúnem as informações em um único ecossistema, melhorando a comunicação, reduzindo controles paralelos, otimizando todas as etapas dos processos com visibilidade em tempo real das informações.
Além disso, a nossa plataforma centraliza todas as informações da operação integrando dados de armadores, transportadoras, Receita Federal e outros parceiros necessários para o envio de mercadorias de um país a outro, simplificando os processos burocráticos da cadeia de suprimentos.
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