Na última sexta-feira (15), a redução do imposto de importação para medicamentos e itens médicos, além de outros 13 produtos, foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).
Entre os itens contemplados, estão medicamentos, equipamentos médicos, além de tintas para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno e outros produtos. A redução do imposto de importação varia de zero a 6,5%.
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Medicamentos contendo o olapararibe- voltados ao tratamento de doenças como câncer de ovário, mama e próstata, além de medicações contendo o brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol (broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), tiveram seu imposto de importação zerado pela Gecex.
Anteriormente à decisão, a alíquota do imposto de importação dos itens mencionados era de 8%. É válido ressaltar que a redução foi aprovada com a inclusão do ex-tarifário na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
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Já a importação de dois dispositivos médicos, teve a alíquota de 16% zerada. Confira quais são:
- Dispositivo endovascular: utilizado para a dissolução e eliminação de trombos;
- Dispositivo usado em cirurgias médicas endovasculares assistidas por robótica, envolvendo cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas.
Em ambos os casos citados acima, houve a inclusão de ex-tarifários na Letec. Outros produtos que tiveram o imposto de importação zerado foram os seguintes:
- Um tipo de filtro solar
- Sistema de prótese valvular cardíaca
- Sistema de fixação de eletrodo no crânio – para casos de Doença de Parkinson.
O imposto de importação destes produtos variava de 8% a 18%.
Tarifa Externa Comum (TEC)
Estabelecida em 1995, a Tarifa Externa Comum (TEC) é o imposto cobrado pelos países integrantes do Mercosul de países que estão fora do bloco. Ou seja, quando um produto advindo da China ou EUA, por exemplo, entra no mercado de um dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, é cobrado um percentual sobre o valor da mercadoria.
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LETEC
Já a LETEC é uma lista de 100 códigos da NCM que podem pagar alíquotas inferiores ou superiores às da TEC. É válido lembrar que os valores dos tributos cobrados não podem ultrapassar os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Atualmente, a LETEC inclui itens como medicamentos, fertilizantes e herbicidas e possui vigência até 31 de dezembro de 2028.
*Com informações CNN e Agência Brasil.