Comércio internacional: No mês de maio de 2022, o Brasil assinou um acordo com outros 10 países, com o objetivo do reconhecimento mútuo pelas aduanas de empresas que possuem bom histórico de cumprimento de regras.
Como recompensa, essas empresas passarão a ter um tratamento diferenciado no processo de desembaraço das suas cargas, com mais agilidade.
Além disso, o acordo traz expectativa de avanço nos entendimentos com os Estados Unidos da América (EUA) para a assinatura do mesmo tipo de compromisso, facilitando assim, o comércio internacional.
O acordo regional envolverá os seguintes países, além do Brasil:
- Argentina;
- Bolívia;
- Chile;
- Colômbia;
- Costa Rica;
- Guatemala;
- Paraguai;
- Peru;
- República Dominicana;
- Uruguai.
Entenda o Programa OEA no comércio internacional
O Programa Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) é considerado uma ferramenta de facilitação de comércio internacional, prevista na Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Um dos seus objetivos é manter os cuidados com a segurança da cadeia logística com base na gestão do risco operacional e, desta forma, tornar as empresas parceiras estratégicas da Receita Federal.
As empresas que possuem a certificação do Programa OEA, conseguem despachar uma carga importada pelo modal marítimo em 26 minutos, contra 28 horas para as demais.
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Já a importação realizada por via aérea, é desembaraçada em 21 minutos, para quem tem a certificação, e 14 horas para as demais.
No modal rodoviário o processo de despacho ocorre em 4 minutos no OEA, enquanto para os demais é em torno de 7 de horas.
Durante a sua participação no episódio de podcast intitulado “Programa OEA no Comércio Exterior”, a Gerente de Comunicação do Programa OEA, ligada à COANA de Brasília, Elaine Costa, explicou que o Programa OEA é um estímulo positivo.
“Se você trabalha corretamente, se você tem processos organizados, você vai ter o benefício de prioridade das análises, menor grau de seleção, acordos com outras aduanas, tem uma série de benefícios indiretos e diretos”, comentou.
Ouça o episódio completo:
Dados
A quantidade de empresas atuantes no comércio internacional e pertencentes ao Programa Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), aumentou de 5 para 494 em 2021, representando 26,32% de toda a corrente de comércio exterior brasileira.
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Benefícios do OEA no comércio internacional
Existem vários benefícios. Dentre eles, podemos citar:
- Previsibilidade da sua carga no fluxo do comércio internacional;
- Agilidade nos trâmites com a aduana;
- Estabelecimento de um ponto de contato entre a RFB e a OEA;
- Benefícios concedidos pela aduana estrangeira.
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